Decreto nº 6.238, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6238
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2022
Veículo de Publicação
DO nº 850 - Especial II (republicação)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 343, de 13 de janeiro de 2022
Norma correlata
Decreto nº 6.241, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica