Lei Ordinária nº 897, de 17 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
1983
Data
17/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
- Tributação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 16 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica