Lei Ordinária nº 1.144, de 27 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1144
Ano
1989
Data
27/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de passagens pare estudantes das escolas públicas nos transportes coletivos no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 01 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.633, de 22 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica