Lei Ordinária nº 1.197, de 12 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
1990
Data
12/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Indexação
LOA 1991
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
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Anexos Norma Jurídica