Lei Ordinária nº 1.166, de 05 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
1990
Data
05/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/06/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Polícia Civil, objetivando a construção de sede para abrigar os serviços da 97º Delegacia Policial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 28 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica