Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
6
Data de Apresentação
16/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
1990
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/02/1990
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Polícia Civil, objetivando a construção de sede para abrigar os serviços da 97º Delegacia Policial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada