Lei Ordinária nº 1.362, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1362
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lotes de terreno no local que menciona, para a construção do novo Mercado Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 13 de setembro de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.284, de 23 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica