Lei Ordinária nº 1.400, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 09 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.730, de 13 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.074, de 31 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.616, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica