Lei Ordinária nº 1.451, de 27 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
1995
Data
27/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/11/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e escolha do conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.006, de 08 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica