Lei Ordinária nº 1.461, de 16 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
1995
Data
16/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bens móveis com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura e Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica