Lei Ordinária nº 1.563, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
1997
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica