Lei Ordinária nº 1.538, de 24 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1538
Ano
1997
Data
24/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/03/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento dos valores de diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito, quando em viagens a serviço e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.631, de 12 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica