Lei Complementar nº 42, de 22 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
1998
Data
22/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica