Projeto de Lei Complementar nº 38 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
38
Data de Apresentação
29/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
1998
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/05/1998
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada