Lei Complementar nº 124, de 12 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2005
Data
12/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2005
Veículo de Publicação
BIM Nº 003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 115, 27/12/04, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 115, de 27 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica