Decreto nº 7.719, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7719
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1865
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Permissão de Uso prevista no §3º do art. 109, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Fica permitido à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, permissão de uso a título precário da Quadra do Roseiral, localizado na Rua João Caju, n.º 21, Roseiral, para realização de aulas e atividades de futsal e futevôlei, conforme previsão no §3º do artigo 109, da Lei Orgânica Municipal e Decreto n.º 7.692, de 11 de março de 2026.
Observação
Assuntos
- Esporte e Lazer
- Permissão de Uso (art. 109, §3º, LOMMP)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Norma correlata
Decreto nº 7.692, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica