Decreto nº 7.692, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7692
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1849
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços esportivos públicos do município de Miguel Pereira, sob gestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Esporte e Lazer
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 7.719, de 07 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica