Lei Ordinária nº 4.457, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4457
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1803_Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
541
Pg. Fim
608
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 4.396, de 11 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
LDO 2026
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.396, de 11 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica