Decreto nº 7.602, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7602
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1775
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.438, de 31 de outubro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.438, de 31 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica