Lei Ordinária nº 4.438, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4438
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1771
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.602, de 31 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica