Decreto nº 7.583, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7583
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1759
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.431, de 10 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72.
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.431, de 10 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica