Lei Ordinária nº 4.431, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4431
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1759
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.583, de 10 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica