Decreto nº 7.564, de 26 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

7564

Ano

2025

Data

26/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/09/2025

Veículo de Publicação

DO nº 1745

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

18

Pg. Fim

19

Texto Original

 

Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.424, de 26 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
103.273,28.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica