Deliberação nº 32, de 01 de fevereiro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
32
Ano
1957
Data
01/02/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula o funcionamento de feiras-livres, para venda a varejo, de frutas, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos e demais gêneros de primeira necessidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica