Projeto de Deliberação nº 35 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1956
Número
35
Data de Apresentação
05/10/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula o funcionamento de feiras-livres, para venda a varejo, de frutas, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos e demais gêneros de primeira necessidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada