Decreto nº 7.516, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7516
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1720
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.401, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 717.000,00 .
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.401, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica