Lei Ordinária nº 4.401, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4401
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1721 (republicação)
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00.
Indexação
Observação
Republicada por incorreção no DO nº 1720, de 25/08/2025.
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.516, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica