Decreto nº 7.515, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7515
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1720
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.400, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.156.975,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.400, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica