Lei Ordinária nº 4.400, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4400
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1720
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.515, de 19 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica