Lei Ordinária nº 4.381, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4381
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1665 (republicação)
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00.
Indexação
Observação
* Republicado por incorreção no D.O n.º 1661, de 28 de maio de 2025.
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 7.446, de 23 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica