Lei Ordinária nº 4.370, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4370
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1626
Data Fim Vigência
04/04/2025
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.372, de 04 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica