Lei Ordinária nº 2.825, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2825
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 305
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse Financeiro à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Orçamento Público
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 4.338, de 06 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica