Decreto nº 7.345, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7345
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1562
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 430, de 09 de agosto de 2024, que cria a Autarquia Municipal de Turismo - MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 430, de 09 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica