Decreto nº 7.264, de 04 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7264
Ano
2024
Data
04/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1516
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 83.510,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica