Decreto nº 7.233, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7233
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1280
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira.
Indexação
Fica concedido a empresa TECHWALL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, portadora do CNPJ n.º 56.125.546/0001-23, a Autorização Gratuita de Uso, por um prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período, referente a área denominada área B de 20.000,00m², localizada no Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica