Decreto nº 7.197, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7197
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1456
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.500,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica