Decreto nº 7.168, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7168
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1429
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica