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Institui o Programa Vale Feira de Artesanato no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Institui a Coordenadoria do Bem-Estar Animal na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Arte nos Bairros.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um Termo de Concessão de Uso com o Banco Bradesco S/A.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 190.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.054.000,00.

Cria o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Dispõe sobre a fixação do salário base dos auxiliares em saúde bucal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir crédito na importância de R$ 450.000,00.

Altera os incisos I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o "Programa Minha Creche, Meu Amor".

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 64.665,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 841.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 120.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 400.273,00.

Cria cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao "Programa Criança Feliz" e dá outras providências.

Regulamenta o inciso XII, do artigo 308, da Constituição Estadual, bem como o previsto no artigo 3º, da Lei Federal nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo Consulta Pública para as direções das Escolas Mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da Comunidade Escolar.

Altera o artigo 54 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira).

Institui o dia 02 de julho como o "Dia Municipal da Cultura", e dá outras providências.

Institui a "Feira dos Artesãos de Miguel Pereira", e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. Nesse quesito, também está sendo requerido as alterações no PPA 2018-2021 e na LDO 2019.

Dispões sobre a fixação no calendário oficial do Município de Miguel Pereira, o evento denominado "Feira dos Artesãos de Miguel Pereira".

Altera o artigo 6º e o § 1º da Lei Municipal nº 3.366, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira/RJ.

Dispõe sobre a necessidade de expedição de autorização pelo Poder Público Municipal para novas ligações de água potável e energia elétrica, e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar termo de concessão de serviços de infraestrutura turística do Parque Natural Municipal Rocha Negra.

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 353.752,22.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.200.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 576.524,85.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 4.000.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 425.799,00.

Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar na importância de R$ 416.988,25.

Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Especial na importância de R$ 459.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar e a desafetar os bens imóveis abaixos discriminados.

Altera dispositivo da Lei Municipal n] 3.224, de 08 de março de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a utilização do Imóvel locado, situado a Rua Alvarenga Peixoto nº 241, bairro Retiro das Palmeiras, neste 1º Distrito de Miguel Pereira para Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE e dá outras providências.

Autoriza este Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.350.000,00.

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 72.625,81.

Concede Bolsa de Estudo, exclusivamente de pós graduação em Gestão Pública para servidores efetivos e comissionados.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00.

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 590.448,66.

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.000.000,00.

Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.

Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 276.814,73.

Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.122.000,00 .

Autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.902.712,33.

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 491.483,17.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida com o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.

Altera dispositivos da Lei Municipal n 3.103, de 10 de abril de 2017 e dá outras providências.