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PLO 62/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Abadá Capoeira, nos termos da lei.
Apresentação: 23 de Junho de 2008
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
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PLO 64/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 96.463,02.
Apresentação: 27 de Março de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.393, de 05 de maio de 2008
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PLO 72/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 97.166,69.
Apresentação: 4 de Agosto de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.400, de 18 de agosto de 2008
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PLO 73/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece condições para concessão de Títulos de Utilidade Pública pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2008
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.413, de 09 de outubro de 2008
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PLO 75/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 772.000,00.
Apresentação: 11 de Agosto de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.401, de 18 de agosto de 2008
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PLO 76/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.218.100,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.402, de 21 de agosto de 2008
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PLO 77/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.780.396,04.
Apresentação: 14 de Agosto de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.403, de 25 de agosto de 2008
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PLO 84/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Beco Dalva Vieira Barbosa de Carvalho, no logradouro que menciona.
Apresentação: 28 de Agosto de 2008
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.405, de 25 de setembro de 2008
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PLO 87/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2009, estimando a receita e fixando a despesa.
Apresentação: 1 de Setembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008
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PLO 88/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.406, de 25 de setembro de 2008
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PLO 89/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 102.970,08.
Apresentação: 4 de Setembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.407, de 25 de setembro de 2008
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PLO 90/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 90.377,12.
Apresentação: 4 de Setembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.408, de 25 de setembro de 2008
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PLO 91/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 591.084,32.
Apresentação: 11 de Setembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.409, de 25 de setembro de 2008
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PLO 97/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2008
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.410, de 29 de setembro de 2008
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PLO 98/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2009 a 2012.
Apresentação: 18 de Setembro de 2008
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.411, de 29 de setembro de 2008
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PLO 100/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Arquiteto Nicolau Bahouth, o logradouro que menciona.
Apresentação: 18 de Setembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.418, de 21 de novembro de 2008
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PLO 102/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Gilman Portella, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Setembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.419, de 21 de novembro de 2008
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PLO 103/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Bosque Fernando Antonio de Almeida, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Setembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.435, de 16 de dezembro de 2008
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PLO 104/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Jornalista Tânia de Magalhães, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Setembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.421, de 21 de novembro de 2008
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PLO 105/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Francisco Ramos Bernardes, o logradouro que menciona.
Apresentação: 29 de Setembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.422, de 21 de novembro de 2008
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PLO 118/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Bosque Dionísio Raimundo de Queiroz, o logradouro que menciona.
Apresentação: 20 de Outubro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.432, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 119/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00.
Apresentação: 30 de Outubro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.414, de 10 de novembro de 2008
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PLO 121/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.900,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.415, de 10 de novembro de 2008
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PLO 122/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.000,00.
Apresentação: 10 de Novembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.423, de 24 de novembro de 2008
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PLO 123/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.600,00.
Apresentação: 10 de Novembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.424, de 24 de novembro de 2008
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PLO 124/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Bosque dos Emancipistas, o logradouro que menciona.
Apresentação: 17 de Novembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.433, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 125/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instalação de cancelos e guaritas nas ruas sem saída dos bairros da cidade.
Apresentação: 17 de Novembro de 2008
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.434, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 127/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redenominação de Unidade de Saúde no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 24 de Novembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2425-A, de 08 de dezembro de 2008
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PLO 129/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.771,08.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.426, de 08 de dezembro de 2008
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PLO 130/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 139.672,82.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.427, de 08 de dezembro de 2008
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PLO 131/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar Convênio firmado com o Hospital Santo Antonio da Estiva da Fundação Miguel Pereira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.428, de 08 de dezembro de 2008
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PLO 132/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.247, de 23 de novembro de 2006.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.429, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 133/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 134/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar rubrica de receita e suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 300.000,00.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.431, de 15 de dezembro de 2008
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PLO 135/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 149.380,00.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2008
Autor:
Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.436, de 22 de dezembro de 2008
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PDL 13/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referente ao exercício de 2006.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2008
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 790, de 19 de maio de 2008
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PDL 34/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Fernandes Penha de Lima.
Apresentação: 8 de Maio de 2008
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 791, de 02 de junho de 2008
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PDL 47/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valdemir Antonio do Nascimento.
Apresentação: 5 de Junho de 2008
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 792, de 16 de junho de 2008
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PDL 48/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria das Graças Nascimento Mendes.
Apresentação: 5 de Junho de 2008
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 793, de 16 de junho de 2008
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PDL 54/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. César Fontes Rodrigues.
Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 794, de 18 de agosto de 2008
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PDL 55/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo.Dr. Eduardo de Almeida Mattos.
Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 795, de 18 de agosto de 2008
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PDL 57/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Otton da Costa Mata Ramos.
Apresentação: 19 de Junho de 2008
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 802, de 21 de agosto de 2008
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PDL 66/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Maria Cristina Machado Monteiro.
Apresentação: 26 de Junho de 2008
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 796, de 18 de agosto de 2008
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PDL 67/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio.
Apresentação: 26 de Junho de 2008
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 797, de 18 de agosto de 2008
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PDL 69/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sérgio Rodrigues.
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 798, de 18 de agosto de 2008
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PDL 70/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Roberto Ricardo Silva.
Apresentação: 3 de Julho de 2008
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 799, de 18 de agosto de 2008
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PDL 71/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Delegado de Polícia Dr. Eliezer Lourenço Costa.
Apresentação: 3 de Julho de 2008
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 800, de 18 de agosto de 2008
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PDL 74/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria José Portugal de Mello.
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 801, de 18 de agosto de 2008
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PDL 78/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Roberto Mongin.
Apresentação: 18 de Agosto de 2008
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 803, de 25 de agosto de 2008
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PDL 79/2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira.
Apresentação: 18 de Agosto de 2008
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 804, de 25 de agosto de 2008
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