Lei Ordinária nº 2.431, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2008
Veículo de Publicação
BIM Nº 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a criar rubrica de receita e suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 300.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.431, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica