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PDL 136/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurílio Rodrigues Risso.
Apresentação: 11 de Setembro de 2006
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 733, de 18 de setembro de 2006
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PDL 138/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Júlio Luiz Baptista Lopes.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 735, de 28 de setembro de 2006
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PDL 139/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Nilson Soares Lourenço.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 736, de 28 de setembro de 2006
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PDL 141/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. José Nader Júnior.
Apresentação: 18 de Setembro de 2006
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 742, de 02 de outubro de 2006
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PDL 144/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Wandyck Figueira Henriques.
Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 737, de 28 de setembro de 2006
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PDL 145/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente de Oliveira Azevedo.
Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:
Marquinho Gordo
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 738, de 28 de setembro de 2006
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PDL 146/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Nelson Watanabe Júnior.
Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:
Marquinho Gordo
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 739, de 28 de setembro de 2006
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PDL 147/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Samuel Ferreira dos Santos.
Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 740, de 28 de setembro de 2006
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PDL 148/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado Carlos Alberto Ramos da Silva.
Apresentação: 21 de Setembro de 2006
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 741, de 28 de setembro de 2006
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PDL 149/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Manoel Miranda.
Apresentação: 5 de Outubro de 2006
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 743, de 05 de outubro de 2006
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PDL 150/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho.
Apresentação: 9 de Outubro de 2006
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 744, de 16 de outubro de 2006
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PDL 151/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Abner Peclat Barbosa.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 745, de 16 de outubro de 2006
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PRE 11/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o caput e cria o inciso I ao art. 12, bem como modifica o parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2006
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
André Português
Gastão Pinto Pires Filho
Marquinho Gordo
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 630, de 13 de novembro de 2006
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PRE 154/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 629, de 19 de outubro de 2006
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