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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.100,00.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2007, estimando a receita e fixando a despesa.

Autoriza o Executivo Municipal a criar elemento de despesa no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência naquele Hospital e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 664.500,00.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar subvenção com o Serviço Oncológico Especializado (SOE), localizado no Município de Miguel Pereira, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.

Denomina Rua Antônio de Oliveira Lúcio, ao logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.154,55.

Denomina Rua Belizário Antônio de Oliveira, ao logradouro que menciona.

Denomina Rua Rubem Prieto Fernandes, ao logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a adotar a modalidade licitatória pregão, inclusive na forma eletrônica.

Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 232.708,32.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 928.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustíveis à frota própria do Poder Legislativo Municipal.

Denomina Travessa José de Luca, o logradouro que menciona.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.632,46.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.049,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio público para incentivar a arrecadação do IPTU/2007; adquirir bens e destiná-los ao sorteio público; bem como aceitar doações e patrocínios para a aquisição dos bens e a veicular propaganda de pessoas jurídicas em publicação oficial, com o objetivo único de cobrir o custeio de aquisição de bens e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.152,28.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.350,00.

Constitui comissão para a atualização e consolidação do texto da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Rosa.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lander Drummond Costa.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leovegildo Drummond Filho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Carvalho dos Santos.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Dr. Charles Amitay Weskler.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Fernando Peregerino.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César de Almeida.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Franklin Soares Caruso.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Zealdo Amaral.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Siqueira Oliva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vereador Maurício Mendes Gonçalves.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Lúcia Maria Ferreira de Ávila.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ribeiro Vieira Aguilar.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Cecílio de Ávila.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exmo. Sr. Almir Tadeu Ribeiro Santos.