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PLO 171/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.680,53.
Apresentação: 25 de Novembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.849, de 28 de novembro de 2002
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PLO 172/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.561,41.
Apresentação: 25 de Novembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.850, de 28 de novembro de 2002
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PLO 173/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.051,62.
Apresentação: 25 de Novembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.851, de 28 de novembro de 2002
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PLO 175/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel e outros brindes, a serem sorteados na forma que menciona.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.855, de 09 de dezembro de 2002
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PLO 177/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 56.734,36.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.854, de 09 de dezembro de 2002
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PLO 178/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar área do logradouro público, no local que menciona, para contrução de centro de Apoio Turístico.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.857, de 28 de dezembro de 2002
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PLO 179/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço e iluminação pública, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
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PLO 180/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.000,00.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.859, de 28 de dezembro de 2002
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PDL 29/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Jorge Roberto Silveira.
Apresentação: 7 de Março de 2002
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 482, de 11 de março de 2002
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PDL 30/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Leonel de Moura Brizola.
Apresentação: 7 de Março de 2002
Autor:
Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 483, de 11 de março de 2002
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PDL 39/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Governador Itamar Franco.
Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 484, de 21 de março de 2002
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PDL 61/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Pedro Cipriano da Silva Júnior.
Apresentação: 18 de Abril de 2002
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 485, de 22 de abril de 2002
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PDL 62/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Jandira Gonzáles Galvão Nogueira.
Apresentação: 18 de Abril de 2002
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 486, de 22 de abril de 2002
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PDL 64/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Almir de Oliveira Monteiro.
Apresentação: 25 de Abril de 2002
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 487, de 29 de abril de 2002
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PDL 69/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Joca Martins.
Apresentação: 2 de Maio de 2002
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 488, de 06 de maio de 2002
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PDL 72/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Shirlei Esteves Martins Viana.
Apresentação: 13 de Maio de 2002
Autor:
Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 489, de 16 de maio de 2002
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PDL 77/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cirley Neiva de Lima Batista.
Apresentação: 3 de Junho de 2002
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 490, de 06 de junho de 2002
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PDL 78/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carlos Dutra.
Apresentação: 3 de Junho de 2002
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 491, de 06 de junho de 2002
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PDL 86/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Octávio Augusto Brandão Gomes.
Apresentação: 17 de Junho de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 492, de 24 de junho de 2002
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PDL 87/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito.
Apresentação: 17 de Junho de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 493, de 24 de junho de 2002
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PDL 91/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ari de Souza.
Apresentação: 24 de Junho de 2002
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 494, de 27 de junho de 2002
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PDL 92/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Renato dos Santos Campos.
Apresentação: 24 de Junho de 2002
Autor:
Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 495, de 27 de junho de 2002
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PDL 96/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Exma. Dra. Viviane de Almeida Alonso.
Apresentação: 27 de Junho de 2002
Autor:
Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 496, de 27 de junho de 2002
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PDL 99/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Evangelho.
Apresentação: 1 de Agosto de 2002
Autor:
Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 497, de 05 de agosto de 2002
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PDL 102/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Exma. Dra. Laura Carneiro.
Apresentação: 1 de Agosto de 2002
Autor:
João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 498, de 05 de agosto de 2002
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PDL 105/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Walmir Bastos Soares.
Apresentação: 5 de Agosto de 2002
Autor:
Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
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PDL 106/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Dr. Rubem Medina.
Apresentação: 8 de Agosto de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 499, de 08 de agosto de 2002
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PDL 107/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Rubem Medina.
Apresentação: 5 de Agosto de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 500, de 08 de agosto de 2002
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PDL 108/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vicente de Paula Guedes.
Apresentação: 8 de Agosto de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 501, de 12 de agosto de 2002
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PDL 109/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias de Azevedo.
Apresentação: 12 de Agosto de 2002
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 502, de 19 de agosto de 2002
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PDL 110/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Henry Charles Armond Calvert.
Apresentação: 12 de Agosto de 2002
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 503, de 19 de agosto de 2002
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PDL 111/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Martins.
Apresentação: 12 de Agosto de 2002
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 504, de 19 de agosto de 2002
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PDL 112/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Rivello Pereira.
Apresentação: 9 de Agosto de 2002
Autor:
Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 505, de 19 de agosto de 2002
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PDL 116/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Dra. Ângela Novaes Queiroz.
Apresentação: 19 de Agosto de 2002
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 506, de 22 de agosto de 2002
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PDL 117/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pastor Jessé Pimentel de Mello.
Apresentação: 19 de Agosto de 2002
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 507, de 22 de agosto de 2002
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PDL 123/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Erotildes Silva Batista.
Apresentação: 5 de Setembro de 2002
Autor:
Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 508, de 09 de setembro de 2002
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PDL 124/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adolfo Carelis.
Apresentação: 5 de Setembro de 2002
Autor:
Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 509, de 09 de setembro de 2002
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PDL 125/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tertuliano da Conceição.
Apresentação: 5 de Setembro de 2002
Autor:
Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 510, de 09 de setembro de 2002
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PDL 126/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo de Castro Costa.
Apresentação: 5 de Setembro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 511, de 09 de setembro de 2002
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PDL 128/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Remigio Tavares de Matos.
Apresentação: 9 de Setembro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 512, de 12 de setembro de 2002
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PDL 130/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gildro José Martins Viana.
Apresentação: 12 de Setembro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 513, de 16 de setembro de 2002
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PDL 131/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ribeiro.
Apresentação: 12 de Setembro de 2002
Autor:
João Baptista Villares (J. Baptista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 514, de 16 de setembro de 2002
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PDL 132/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim Salvador Fontes.
Apresentação: 12 de Setembro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 515, de 16 de setembro de 2002
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PDL 133/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Geraldo Calmon Costa Júnior.
Apresentação: 16 de Setembro de 2002
Autor:
Jaime Rabacov
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 516, de 19 de setembro de 2002
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PDL 134/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Calmon.
Apresentação: 16 de Setembro de 2002
Autor:
Jaime Rabacov
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 517, de 19 de setembro de 2002
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PDL 135/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo.
Apresentação: 19 de Setembro de 2002
Autor:
Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 518, de 23 de setembro de 2002
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PDL 136/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Grécia Marques Lopes.
Apresentação: 19 de Setembro de 2002
Autor:
Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 519, de 23 de setembro de 2002
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PDL 137/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nilcéa Pereira Deister.
Apresentação: 19 de Setembro de 2002
Autor:
Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 520, de 23 de setembro de 2002
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PDL 138/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodolfo Tavares.
Apresentação: 23 de Setembro de 2002
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 521, de 26 de setembro de 2002
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PDL 139/2002 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dra. Loreta Burlamaqui da Cunha.
Apresentação: 23 de Setembro de 2002
Autor:
Jaime Rabacov
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 522, de 26 de setembro de 2002
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