Decreto Legislativo nº 492, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
492
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Octávio Augusto Brandão Gomes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica