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PLO 101/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica desafetada a área de terra de 2.220,00m2, pertencente a Municipalidade, situado no Bairro Rio D'Ouro, ao longo da Rodovia Ary Schiavo, em governador Portela, 2º Distrito.

Apresentação: 5 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.440, de 12 de dezembro de 1994

PLO 102/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.555,55.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.441, de 12 de dezembro de 1994

PLO 103/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.363,63.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.442, de 12 de dezembro de 1994

PLO 104/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.600,00.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.443, de 12 de dezembro de 1994

PLO 105/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Executivo Municipal autorizado a depositar judicialmente a quantia de R$ 25.658,35, através da medida judicial cabível a fim de regularizar situação no Processo 28.000.014927-91/84, do Ministério do Bem Estar Social.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.444, de 12 de dezembro de 1994

PLO 106/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Quadra Municipal de Areia de Praia Waldir Mendonça Barros.

Apresentação: 5 de Dezembro de 1994
Autor:  Antônio José Pires dos Santos
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.447, de 10 de março de 1995

PLO 107/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação e aumento de números de vagas de Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Apresentação: 26 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.446, de 30 de dezembro de 1994

PLO 108/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.716,35.

Apresentação: 26 de Dezembro de 1994
Autor:  Antonio Arantes Alves Filho - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.445, de 26 de dezembro de 1994

PDL 5/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Affonso MacDowell Leite de Castro.

Apresentação: 14 de Março de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 143, de 18 de março de 1994

PDL 9/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica criada uma Comissão Especial com o intuito de relatar as irregularidades existentes nos tranportes coletivos no Município.

Apresentação: 28 de Março de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 144, de 04 de abril de 1994

PDL 11/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manilo Silvestre Fernandes.

Apresentação: 8 de Abril de 1994
Autor:  Rogério da Fraga Barros
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 145, de 20 de abril de 1994

PDL 21/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de diárias para Vereadores.

Apresentação: 20 de Maio de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 147, de 31 de maio de 1994

PDL 23/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira.

Apresentação: 20 de Maio de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 146, de 27 de maio de 1994

PDL 26/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira.

Apresentação: 10 de Junho de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 148, de 17 de junho de 1994

PDL 27/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira.

Apresentação: 10 de Junho de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 149, de 17 de junho de 1994

PDL 30/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider.

Apresentação: 1 de Agosto de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 150, de 05 de agosto de 1994

PDL 31/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider.

Apresentação: 1 de Agosto de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 151, de 05 de agosto de 1994

PDL 32/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Eliana Machado.

Apresentação: 22 de Julho de 1994
Autor:  Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 152, de 08 de agosto de 1994

PDL 33/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidiney Alves de brito Mello.

Apresentação: 5 de Agosto de 1994
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 153, de 08 de agosto de 1994

PDL 34/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e denomina Tribuna da Imprensa da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 154, de 26 de agosto de 1994

PDL 36/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira Barata.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Autor:  Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 155, de 29 de agosto de 1994

PDL 39/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Venâncio da Silva.

Apresentação: 9 de Setembro de 1994
Autor:  Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 156, de 12 de setembro de 1994

PDL 40/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rufino Reginaldo.

Apresentação: 9 de Setembro de 1994
Autor:  Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 157, de 12 de setembro de 1994

PDL 47/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lucio Freire de Andrade.

Apresentação: 9 de Setembro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 158, de 23 de setembro de 1994

PDL 48/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Coelho da Silva.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 159, de 23 de setembro de 1994

PDL 49/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Leoni Souza dos Santos Galeotti.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Autor:  Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 160, de 23 de setembro de 1994

PDL 51/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Sílvia Letieri de Almeida.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Autor:  Antônio José Pires dos Santos
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 161, de 23 de setembro de 1994

PDL 53/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Maria Christina Berardo Rucker.

Apresentação: 19 de Setembro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 162, de 23 de setembro de 1994

PDL 55/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Adilson das Chagas Machado.

Apresentação: 23 de Setembro de 1994
Autor:  Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 163, de 30 de setembro de 1994

PDL 58/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. André Irineu Rodrigues da Silva.

Apresentação: 30 de Setembro de 1994
Autor:  Antônio José Pires dos Santos
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 164, de 07 de outubro de 1994

PDL 59/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Regina Célia de Souza Pimentel.

Apresentação: 30 de Setembro de 1994
Autor:  João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 165, de 10 de outubro de 1994

PDL 60/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Roland Rodrigues da Silva.

Apresentação: 30 de Setembro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 166, de 10 de outubro de 1994

PDL 61/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Ignez Teixeira da Rocha Santos.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 167, de 14 de outubro de 1994

PDL 62/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Sonia Mara de Souza Carvalho Queiroz.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 168, de 14 de outubro de 1994

PDL 63/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Zuleica Soares Matozo.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 169, de 14 de outubro de 1994

PDL 64/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria de Lourdes Duarte Ferreira.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 170, de 14 de outubro de 1994

PDL 65/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Hilda Pinheiro.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 171, de 14 de outubro de 1994

PDL 66/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Sybil Betsy Renny.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 172, de 14 de outubro de 1994

PDL 67/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Alcir Silva Valente.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 173, de 14 de outubro de 1994

PDL 68/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga Machado Alves.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Rogério da Fraga Barros
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 174, de 14 de outubro de 1994

PDL 69/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Pedro Paulo Braga Vizeu.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:  Rogério da Fraga Barros
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 175, de 14 de outubro de 1994

PDL 70/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Getúlio Pinto Chaves.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 176, de 14 de outubro de 1994

PDL 71/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Baptista Gomes Ribeiro.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Antônio José Pires dos Santos
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 177, de 14 de outubro de 1994

PDL 72/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Gomes Carius.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 178, de 14 de outubro de 1994

PDL 73/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Izabel Pinheiro Werneck Telles.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 179, de 14 de outubro de 1994

PDL 74/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel Roberto de Magalhães Sampaio.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 180, de 14 de outubro de 1994

PDL 75/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Fernando Pontes Moreira.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 181, de 14 de outubro de 1994

PDL 76/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Polibio de Souza Pimentel.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 182, de 14 de outubro de 1994

PDL 77/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Rodrigues.

Apresentação: 14 de Outubro de 1994
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 183, de 14 de outubro de 1994

PDL 78/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio Tepedino Júnior.

Apresentação: 17 de Outubro de 1994
Autor:  Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 184, de 17 de outubro de 1994