Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
101
Data de Apresentação
05/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/1994
Dados Textuais
Ementa
Fica desafetada a área de terra de 2.220,00m2, pertencente a Municipalidade, situado no Bairro Rio D'Ouro, ao longo da Rodovia Ary Schiavo, em governador Portela, 2º Distrito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada