Decreto Legislativo nº 176, de 14 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
176
Ano
1994
Data
14/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Getúlio Pinto Chaves.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica