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PDE 136/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede pensão mensal de Ncr$ 60,00, à Sra. Luiza Maria Lisboa, viúva do ex-servidor João Fernandes Lisbôa.
Apresentação: 12 de Março de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 491, de 20 de março de 1970
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PDE 138/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome da contribuinte Maria Clara Miguel Pereira.
Apresentação: 12 de Março de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 490, de 19 de março de 1970
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PDE 140/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Denomina Ruas Carlos Kaiser, Luiz Marques e Gilberto Lemos, no Loteamento Fazenda Pedras Ruivas.
Apresentação: 2 de Abril de 1970
Autor:
Moacyr Ferreira Machado
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 492, de 02 de abril de 1970
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PDE 141/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 100.000,00 para atender as despesas da construção do prédio em que funcionará a Prefeitura Municipal.
Apresentação: 6 de Maio de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 493, de 16 de maio de 1970
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PDE 142/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre Crédito Especial de Nr$ 47.000,00.
Apresentação: 16 de Junho de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 494, de 19 de junho de 1970
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PDE 143/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Denomina Rua Dr. Joaquim Mandim Filho.
Apresentação: 7 de Julho de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 495, de 16 de julho de 1970
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PDE 144/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao INPS uma área de terra.
Apresentação: 22 de Julho de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 496, de 23 de julho de 1970
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PDE 145/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente aos exercícios de 1968 e 1969.
Apresentação: 28 de Julho de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 497, de 06 de agosto de 1970
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PDE 146/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00.
Apresentação: 26 de Agosto de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 498, de 29 de agosto de 1970
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PDE 148/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Processo nº 684, da Estrada de Ferro Leopoldina, comunicando aumento de aluguel da área de terra a partir de 01/08/1970.
Apresentação: 21 de Agosto de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
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PDE 149/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Convênio com a Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda.
Apresentação: 25 de Agosto de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
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PDE 150/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar sepultura à família do ex-funcionário Ruy de Azurara Portella.
Apresentação: 2 de Setembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 499, de 15 de outubro de 1970
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PDE 151/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede pensão mensal de Cr$ 60,00, à Sra. Eugênia de Moura Portella, viúva do ex-servidor Ruy Azurara Portella.
Apresentação: 2 de Setembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 500, de 20 de outubro de 1970
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PDE 152/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Processo nº 708, em nome do Miguel Pereira Atlético Clube, solicitando cancelamento de débito.
Apresentação: 22 de Setembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
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PDE 153/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.
Apresentação: 29 de Agosto de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 501, de 20 de outubro de 1970
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PDE 154/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento sobre os salários dos trabalhadores regidos pela CLT.
Apresentação: 13 de Outubro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 502, de 21 de outubro de 1970
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PDE 155/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Altera as tabelas constantes da Deliberação nº 448, de 5 de maio de 1968.
Apresentação: 14 de Outubro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 503, de 21 de outubro de 1970
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PDE 156/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Anula e Suplementa verbas no montante de Cr$ 35.000,00.
Apresentação: 14 de Outubro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 504, de 21 de outubro de 1970
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PDE 157/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Considera de expansão urbana o imóvel constante de projeto para loteamento com a denominação de "Estância Santo Agostinho".
Apresentação: 15 de Outubro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 505, de 21 de outubro de 1970
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PDE 158/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede prazo para transferência por escritura pública de áreas reservadas ao Município.
Apresentação: 21 de Outubro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 506, de 26 de novembro de 1970
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PDE 159/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos à Fazenda Pública, até 31 de janeiro de 1971.
Apresentação: 26 de Novembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 507, de 27 de novembro de 1970
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PDE 160/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancela o lançamento em nome de Izaltino Gomes de Souza Telles, referente ao exercício de 1970.
Apresentação: 19 de Novembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 508, de 27 de novembro de 1970
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PDE 163/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede aumento salarial, na base de 25%, aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 509, de 27 de novembro de 1970
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PDE 165/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Mangueira.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 510, de 27 de dezembro de 1970
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PDE 166/1970 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000,00.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1970
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 511, de 10 de janeiro de 1971
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PRE 137/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 1969.
Apresentação: 12 de Março de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 144, de 20 de março de 1970
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PRE 139/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as Contas oriundas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, referentes ao exercício de 1969.
Apresentação: 28 de Março de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 146, de 02 de abril de 1970
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PRE 145/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício de 1969.
Apresentação: 20 de Março de 1970
Autor:
Américo Villela
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PRE 147/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprovas as Contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício 1969.
Apresentação: 20 de Março de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 145, de 20 de março de 1970
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PRE 161/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, referentes ao biênio 1971-1972.
Apresentação: 27 de Novembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 147, de 27 de novembro de 1970
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PRE 162/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Anula e Suplementa verba da Câmara Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 148, de 27 de novembro de 1970
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PRE 164/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito para o biênio de 1971-1972.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 149, de 27 de novembro de 1970
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PRE 167/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a transferir sua sede para o prédio locada à Municipalidade, situado no Largo da Vitória.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 150, de 10 de janeiro de 1971
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PRE 168/1970 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a transferir a sede da Prefeitura Municipal para o próprio municipal para este fim construído.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1970
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 170, de 10 de janeiro de 1971
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