Projeto de Deliberação nº 138 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1970
Número
138
Data de Apresentação
12/03/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a cancelar o lançamento efetuado em nome da contribuinte Maria Clara Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada