Projeto de Deliberação nº 159 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1970
Número
159
Data de Apresentação
26/11/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
013
Ano
1970
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/11/1970
Dados Textuais
Ementa
Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos e taxas devidos à Fazenda Pública, até 31 de janeiro de 1971.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada